Cannabis Medicinal: Setor comemora Lei Sancionada no RJ que prevê fornecimento pelo SUS, mas tem ressalvas
Nesta quarta-feira (6), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelas unidades de saúde estaduais que tenham convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde). A medida foi comemorada pelo segmento que já atua com esse tipo de tratamento no Brasil.
A lei, proposta pelo deputado estadual Carlos Minc, havia sido aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por unanimidade. A medida ajudará os pacientes que não têm condições financeiras de arcar com os custos do tratamento com cannabis medicinal.
“Estamos muito felizes com a sanção da lei estadual. É mais uma vez os representantes do povo dizendo sim para a cannabis medicinal. Mais um Estado que derruba preconceitos e quebra a barreira dessa planta. Isso traz segurança aos médicos do SUS, além de reforçar a convicção de quem já atua com cannabis no sistema privado”, afirma Joaquim Castro, sócio-fundador da Gravital, clínica focada em tratamentos à base de cannabis medicinal no Brasil, com sede no Rio de Janeiro.
Entretanto, as famílias beneficiadas precisarão aguardar mais um pouco. Ainda não há um prazo para que a lei entre em vigor porque depende da regulamentação, que vai indicar as regras para que os medicamentos cheguem aos pacientes. A Secretaria Estadual da Saúde vai criar uma comissão técnica para discutir esses aspectos.
“Infelizmente, mais uma vez, nem tudo é alegria. Outro Estado que produz uma Lei que tem tudo para em poucas semanas começarem as reclamações por sua pouca aplicabilidade. A Lei é cheia de pontos conflitantes. Traz definições que nem a própria Lei utiliza, como o caso de ‘fitoterápico’, define ‘canabidiol’ de uma forma desconectada do conceito científico, menciona ‘efeitos psicoativos significativos’ sem que essa expressão tenha qualquer amparo do que isso significa. Isso tudo confundirá o Judiciário e o próprio Executivo ao tentar implementar a Lei. De um lado, a Lei menciona que os produtos a serem distribuídos serão os já vendidos em farmácias, mas em outro ponto cita que associações deverão acompanhar a dispensação dos produtos. Isso é um Frankenstein que não poderá ser aplicado na prática”, ressalta Joaquim.
Atualmente, mais de 15 estados possuem legislações que de alguma forma buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecimento gratuito pelo SUS.
Sobre a Cannabis Medicinal
Ainda existe muita desinformação sobre o uso medicinal da cannabis. No entanto, para além das polêmicas, o fato é que diversas pesquisas têm comprovado os benefícios da cannabis, cujas principais substâncias estão se mostrando bastante eficientes no tratamento de diversas doenças. Isso sinaliza uma contribuição significativa para a melhora da qualidade de vida de muitos pacientes, que já somam mais de 430 mil no Brasil, de acordo com dados divulgados pela Kaya Mind, startup brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, cânhamo e seus periféricos.
A cannabis é utilizada em tratamentos para dor crônica, inflamações, esclerose múltipla, epilepsia, inflamações, entre outras. Também auxilia e proporciona qualidade de vida aos pacientes com Alzheimer, Parkinson, ansiedade, autismo, doenças raras e síndromes, entre outras doenças. A cannabis medicinal atua como um tratamento complementar, especialmente em casos onde os tratamentos tradicionais não apresentam resultados satisfatórios.
A Lei de Cannabis Medicinal no Rio de Janeiro
A recente lei sancionada no Rio de Janeiro é um marco significativo para o setor de cannabis medicinal no Brasil. A medida não apenas facilita o acesso ao tratamento, mas também ajuda a derrubar o estigma associado ao uso da cannabis para fins medicinais. Com o fornecimento de cannabis pelo SUS, pacientes que anteriormente não podiam arcar com os custos dos medicamentos terão agora uma oportunidade real de melhorar sua qualidade de vida.
Embora a sanção da lei seja um passo positivo, há desafios significativos na sua implementação. A regulamentação da lei de cannabis medicinal ainda precisa ser detalhada, incluindo a definição de quais medicamentos serão fornecidos, os critérios para prescrição e a logística de distribuição. A criação de uma comissão técnica pela Secretaria Estadual da Saúde é um passo crucial para garantir que a lei seja aplicada de maneira eficaz e beneficie o maior número possível de pacientes.
Considerações Finais
A aprovação e sanção da lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo SUS no Rio de Janeiro é um avanço importante para o setor de saúde e para os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento. Apesar das ressalvas e dos desafios na implementação, a medida representa um passo significativo para a inclusão de tratamentos mais modernos e eficazes no sistema público de saúde.
Para os pacientes, familiares e profissionais da saúde, essa é uma oportunidade de explorar as potencialidades terapêuticas da cannabis medicinal com o suporte do SUS. Com a regulamentação adequada, espera-se que a lei de cannabis medicinal traga benefícios concretos e ajude a melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas no Rio de Janeiro e, eventualmente, em todo o Brasil.
Se você está interessado em saber mais sobre a cannabis medicinal e seus benefícios, ou sobre como a nova lei pode impactar o fornecimento de cannabis pelo SUS, entre em contato com a Gravital. Nossa equipe está pronta para fornecer todas as informações necessárias e apoiar seu caminho para um tratamento mais eficaz e acessível.
Sobre a Gravital
Fundada no Rio de Janeiro em 2019, a Gravital é a primeira clínica focada em terapias à base de cannabis do Brasil. Possui hoje seis unidades no País: Rio de Janeiro, São Paulo, Sorocaba (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Natal (RN). Oferece consultas presenciais e a distância, através de telemedicina. Com uma equipe multidisciplinar, atende pacientes em tratamentos de condições clínicas como insônia, doenças autoimunes, dores crônicas, fibromialgia, enxaqueca, autismo, doenças neurodegenerativas como Parkinson e Alzheimer, entre outras. Quase 8 mil consultas já foram realizadas pela rede, que tem mais de 40 médicos e mais de 12 especialidades diferentes. Possui também o Clube Gravital, primeiro serviço de saúde por assinatura focado em terapia à base de cannabis no Brasil,
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