Portaria exige prescrição médica de até seis meses para importação de produtos à base de cannabis

Os pacientes que fazem tratamentos à base de cannabidiol e dependem de produtos importados precisam estar atentos à validade da receita médica, pois portaria assinada neste mês e que passa a valer no dia 22 de maio, exige que a prescrição tenha sido emitida há, no máximo, seis meses.

A médica Juliana Sicoli, da Clínica Gravital, explica que a portaria trata do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) instaurada em fevereiro de 2020 devido à Covid-19.

Ela destaca que com a mudança, os pacientes que fazem uso terapêutico de produto à base de cannabis devem procurar seu médico e solicitar a atualização da receita. “Eu já estou orientando meus pacientes a não realizarem novas compras antes de passarem novamente por consulta, pois à partir de agora os critérios devem ser mais rígidos e a fiscalização tende a reter produtos devido à idade da receita”, alerta a especialista da Clínica Gravital.

Juliana, porém, ressalta que apesar da portaria ser um inconveniente ao paciente, pois aumenta a possibilidade de ter produtos retidos, mostra-se positiva do ponto de vista clínico, pois pacientes que estão com suas prescrições vencidas terão a oportunidade de consultar um profissional especializado. “Esses pacientes devem retornar ao consultório para rever o tratamento, analisar a evolução e também podem conhecer novas formas de uso e até novos produtos”, afirma. A médica destaca é importante ter o acompanhamento de um profissional.

A prescrição de produtos à base de cannabis no Brasil, destaca Juliana, é legalizada desde 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou Resolução para atender aos anseios de milhares de pacientes e familiares que antes disso precisavam utilizar produtos de forma ilegal, arriscando sua própria liberdade em nome da sua saúde.

Fim da Espin
Para determinar o fim da Espin, o Ministério da Saúde considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação. O Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da Pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional.